Passados quase 5 (cinco) meses da pandemia – situação que colocou a todas(os) em uma situação excepcionalíssima, com muitas incertezas e que está demandando de todas(os) grandes esforços de adaptação – não havendo também perspectivas de quando voltará a ser segura a aglomeração de pessoas, no último dia 10/08, em reunião da Diretoria Executiva do SINASEFE-IFBA, foi aprovada a criação de uma Comissão Especial para estudar a viabilização de organização de Assembleias Gerais Virtuais – AGE Virtuais em consonância com a legislação e os documentos legais da entidade, seu Regimento Interno e Estatuto respectivamente.

Importante destacar que a Assembleia Virtual tem respaldo jurídico na Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, a qual previu que, até 30 de outubro de 2020, a assembleia geral das pessoas jurídicas de Direito Privado no Código Civil, entre elas as associações (o sindicato juridicamente é uma associação) poderá ser realizada por meios eletrônicos, independentemente de previsão nos atos constitutivos da pessoa jurídica.

Portanto, a Comissão Especial tem o objetivo de buscar e construir soluções para realização das Assembleias Gerais Virtuais de modo a identificar os meios eletrônicos possíveis e viáveis para que a Assembleia seja realizada, de forma a permitir o acesso a todas(os) sindicalizadas(os) que dela desejem participar, garantindo a segurança de dados, identificando a(o) participante e a segurança do voto, sendo que este produzirá todos os efeitos legais de uma assinatura presencias, e oportunizar de alguma forma a participação das(os) que não possuem ferramentas e equipamentos de tecnologia da informação mediante alguma forma de auxílio e/ou método de consulta.

Foi deliberado que a Comissão Especial será formada por 3 (três) integrantes da direção do SINASEFE-IFBA, sendo 2 (dois) da Chapa 2 e 1(um) da Chapa 1, a fim de se manter a paridade entre as duas Chapas que compõe à Diretoria Executiva do Sindicato. Apesar de, até o dia 19/08, a Chapa 1 não ter indicado membro para Comissão, esta se reuniu e iniciou os trabalhos propostos. Nesta reunião ficou decidido que uma primeira AGE Virtual será realizada, em uma espécie de “assembleia piloto”, com a finalidade de ser testada a forma de organização, integridade e segurança da plataforma a ser utilizada e facilidade de acesso de todas(os) sindicalizadas(os). Com a realização da reunião do Conselho de Representantes Sindicais (CR) no dia 20/08, Arivaldo Souza, da Chapa1, colocou-se à disposição para compor a Comissão Especial.

Em tempo hábil será publicado o edital com a pauta da reunião e com as instruções para o credenciamento e a participação de todas(os). Na oportunidade, ressaltamos que os desafios em realizar assembleias tem refletido na maioria das seções do SINASEFE, o exemplo dessa realidade pode ser exemplificado com a participação de basicamente 1/3 do número de seções nas últimas duas plenas realizadas recentemente.

O SINASEFE-IFBA, mesmo diante de todas as dificuldades impostas pela pandemia permanece em luta e na defesa da democracia e dos interesses das(os) sindicalizadas(os), e reitera sua vigilância e preocupação com o delicado momento que passamos.

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