O SINASEFE-IFBA participará, na próxima segunda-feira (11), de uma reunião promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia (SINTSEF-BA), que discutirá o acirramento das ameaças ao setor público, expresso principalmente no Projeto de Lei Complementar 257/2016, que dispõe sobre o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal. O encontro acontecerá às 10h, na sede do SINTSEF-BA (Rua Francisco Ferraro, nº 25, Nazaré, Salvador).
O PL 257, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso sob o pretexto de alongar a dívida, estabelece restrições para que os estados possam aderir ao plano de refinanciamento, com limitações ainda maiores do que as já previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, ele estipula a entrega das estatais para privatização como garantia da amortização e aponta para um provável corte de investimentos sociais e para o arrocho salarial no setor público. Sobre este último ponto, o PL prevê restrições em três estágios, que vão desde a não concessão de aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título (exceto sentenças judiciais e a revisão anual prevista na Constituição); a suspensão da contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de Educação, Saúde e Segurança; até, em uma última etapa, caso as metas fiscais não sejam atingidas, a suspensão da política de aumento real do salário mínimo, cujo reajuste ficaria limitado à reposição da inflação.
Então, o objetivo da classe trabalhadora é derrubar o PL 257. Na reunião, depois de analisar o cenário político e os desafios que serão impostos ao(a)s trabalhadore(a)s, serão debatidas estratégias para barrar esse projeto tão letal para o bem-estar da sociedade.
