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SINASEFE-IFBA pressiona e instituto finalmente cumprirá decisão judicial

mar 15 2016
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O Instituto Federal da Bahia (IFBA), que estava há mais de três meses descumprindo uma decisão judicial e prejudicando quase três mil servidore(a)s da instituição, ativo(a)s e aposentado(a)s, finalmente pagará o valor descontado como contribuição previdenciária sobre o 13º salário e o 1/3 das férias do(a)s servidore(a)s em dezembro. Por conta das insistentes cobranças do SINASEFE-IFBA, o pagamento será em abril, no contracheque referente ao mês de março. Esta é mais uma vitória da categoria frente à morosidade e o descaso do Instituto em relação a seus trabalhadore(a)s.

O Sindicato ganhou, no processo nº 0034611-08.2000.4.01.3300, sob a forma de decisão antecipada (decisão ainda passível de recurso), o direito de que o IFBA não mais descontasse a contribuição previdenciária sobre o 13º salário e o 1/3 das férias do(a)s servidore(a)s. A decisão foi proferida em setembro de 2015, mas o IFBA só tomou conhecimento oficialmente em novembro desse mesmo ano. Mesmo assim, manteve o desconto sobre o 13º salário recebido no último mês de dezembro.

O escritório que acompanha a ação pelo SINASEFE-IFBA (Alino & Roberto e Advogados), informou, através de petição ao juiz da causa, ainda em dezembro, a manutenção do desconto realizado indevidamente nos proventos do(a)s servidore(a)s. O escritório solicitou também a aplicação de multa diária até que o valor da contribuição previdenciária sobre o 13º de 2015 fosse restituída aos/às servidore(a)s. Além disso, o sindicato compareceu duas vezes à Reitoria para cobrar o cumprimento da decisão. No entanto, na tentativa de enrolar a instituição e o(a)s servidore(a)s, o IFBA deu prazos diversos para o pagamento (primeiro em janeiro, depois em fevereiro e em seguida em março).

A Reitoria informava que o problema era finalizar a planilha com a discriminação individualizada dos valores e lançá-la no sistema de pagamento interno. E que, após este lançamento (que foi estimado para ser finalizado no fim de fevereiro ou no início de março), havia ainda a necessidade da autorização do MPOG e do MEC para que o valor fosse efetivamente pago aos/às servidore(a)s (autorização que já tinha sido dada em fevereiro).

Trajetória

Mesmo com essa vitória, o caminho para o desfecho ainda é longo. Desde 1999, o(a)s servidore(a)s aguardam o recebimento do valor descontado em cima do 13º salário e do 1/3 das férias. No entanto, se a decisão judicial por antecipação de tutela (provisória) que estabeleceu a supressão do desconto previdenciário sobre o 13º salário e sobre o 1/3 de férias for cassada, através do recurso da União, os valores pagos aos/às servidore(a)s poderão, eventualmente, ser estornados na folha de pagamento.

Entretanto, a Assessoria Jurídica do SINASEFE-IFBA lembra que, uma vez que a decisão judicial seja confirmada em definitivo (transitada em julgado), seus efeitos retroagirão ao ano de 1995, o que significa que o(a)s servidore(a)s receberão os valores referentes à contribuição previdenciária incidente sobre o 13º salário e sobre o 1/3 de férias de todos estes anos. Então, é necessário acompanhar o desfecho deste processo, pois ainda existem várias etapas a serem superadas para o efetivo pagamento do retroativo.

Esse processo é fruto do trabalho de sucessivas gestões do sindicato e é importante lembrar que todos os trâmites judiciais são muito lentos, principalmente nos processos (como é o caso deste) em que os autos ainda são físicos (ou seja, em papel). “Isso porque todas as vezes em que as partes (autor e réus) retiram o processo da secretaria da vara para análise ou apresentação de manifestação, o(a) juiz/juíza fica impossibilitado(a) de dar qualquer andamento ou de proferir qualquer decisão”, destaca o advogado do SINASEFE-IFBA André Sturaro. Mesmo assim, ele garante que o sindicato continua atuando, tanto judicialmente como administrativamente, e fez tudo o que estava ao seu alcance para que a decisão do juiz fosse cumprida e o valor descontado indevidamente do(a)s servidore(a)s em dezembro fosse, o mais rápido possível, restituído.

 

Imagem: Reprodução

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