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SINASEFE-IFBA tem pedido de manutenção de trabalho remoto para os servidores em grupo de risco indeferido pela Justiça

set 08 2022
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Diante da determinação para o retorno presencial de todas(os) as(os) servidoras(es) do Instituto Federal da Bahia, em razão da queda da Instrução Normativa 90/2021 e por não haver mais regulamentação para o trabalho remoto por conta da queda, o SINASEFE-IFBA deu entrada, em julho deste ano, em uma ação judicial requerendo a manutenção do trabalho remoto ao menos para as(os) servidoras(es) que estão em grupo de risco.
Apenas recentemente a ação foi apreciada pelo juízo da 6ª Vara Federal de Salvador e este indeferiu o pedido do Sindicato, conforme trecho abaixo:

“Cabe salientar que atividades presenciais, ainda que considerando os riscos existentes por conta da pandemia do COVID19, em diversos setores da administração pública, seguiram com funcionamento, sem suspensão em qualquer momento, ainda que adaptados à nova situação que enseja a adoção de diversas medidas de proteção , como uso de máscaras, distanciamento, limpeza constante das mãos , inclusive com o uso álcool 70°, entre outras, porque, também sob a discricionariedade da administração pública, entendeu-se que o risco estava compensado pela essencialidade do serviço, sendo de conhecimento público que, no atual momento, diversos setores têm retomado o atendimento ao público, ainda que de maneira gradual e escalonada, destacadamente as Instituições de Ensino.”

O jurídico do Sindicato irá recorrer da decisão. Enquanto isso, a orientação do Sindicato é que as(os) filiadas(os) em grupo de risco que não se sintam seguros para o retorno presencial busquem documentos médicos que comprovem a situação e solicitem o afastamento do serviço através do SIAIS.

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