O SINASEFE, através da sua assessória jurídica, vem esclarecer aos servidores do IFBA que persiste no propósito de ajuizar as ações individuais buscando a revisão dos valores abusivos cobrados pelos planos de saúde, buscando a revisão judicial dos contratos, e a consequente redução dos índices aplicados, que ficarão limitados aos índices divulgados pela ANS.

Cumpre informar que já foi obtida, inclusive, a primeira liminar em ação individual com grande possibilidade de êxito ao final da ação.

O sindicato está recepcionando os documentos enviados pelos servidores que serão utilizados na ação, conforme já notificado na nota técnica anteriormente divulgada. Entretanto, vem observado que os servidores não estão fazendo uso da planilha já disponibilizada (opcionalmente), nem indicando os índices de reajustes corretos aplicados aos seus contratos ou calculando o valor realmente devido, valendo-se do índice divulgado pela ANS que, no mês de junho/2016, ficou em 13,57%. Incorrem em erro ao apontar como índice aplicado ao seu plano de saúde, aquele que foi divulgado pela UNIMED N/NE, o que está gerando divergências, uma vez que, na maioria dos casos, esse índice não é o índice efetivamente aplicado ao contrato.

Reafirmamos o ensejo de agilizar o ajuizamento das ações dos servidores interessados em reduzir o valor pago pelo plano de saúde, no entanto, é essencial que as informações prestadas no momento da entrega dos documentos estejam corretas.

Estamos a disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos.