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STF decide que Lei Maria da Penha é aplicável a mulheres trans

abr 19 2022
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Há 13 anos, o Brasil PERMANECE SENDO o país com maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo. No dia 5 de abril, o Supremo Tribunal Federal deu um passo histórico no enfrentamento ao feminicídio com a aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transgênero. Por unanimidade, os ministros foram favoráveis a um recurso apresentado em favor de uma mulher transgênero que alega ter sido agredida pelo pai. Neste caso, a vítima sofreu agressões que deixaram marcas visíveis, constatadas por autoridade policial. Segundo ela, seu pai chegou em casa alterado e, quando tentou sair da residência, ela foi imobilizada, jogada na parede e empurrada. Ela ainda foi ameaçada com um pedaço de madeira e conseguiu fugir.

O ministro Rogerio Schietti, relator do caso, afirmou que a decisão da Justiça em 1º e 2º Instâncias levou em consideração apenas a situação biológica, e não a identidade de gênero. O Ministério Público Federal defendeu que a mulher transexual tem direito A medidas protetivas com base na lei Maria da Penha, independentemente de ter sido submetida a cirurgia de transgenitalização. Os ministros Antonio Saldanha, Olindo Menezes, Laurita Vaz e Sebastião Reis acompanharam o relator e também votaram a favor do recurso e pela imposição de medidas protetivas requeridas pela vítima.

Para nós do SINASEFE-IFBA, um sindicato classista e que combate A opressão, a decisão do STF representa um importante avanço social. A população brasileira e as instituições precisam romper com essa cultura patriarcal, misógina, transfóbica e racista que inviabiliza discussões, diálogos e a criação de políticas públicas que assegurem uma qualidade de vida para as minorias.

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