O(a)s técnico(a)s administrativo(a)s do IFBA puderam tirar boa parte de suas dúvidas sobre o PCCTAE, a racionalização, o RSC para TAEs, o PLAFOR e a CIS, durante a assembleia geral da última terça-feira (17), realizada no Auditório de Física do Campus Salvador e que aprovou a criação de GT de Carreiras para a Seção IFBA. O coordenador jurídico do SINASEFE-IFES e membro da CNS/MEC – Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos, Aliomar da Silva, foi o responsável pela apresentação e atualização dos temas.
Sobre o PCCTAE, plano que abriga toda a vida institucional do(a)s TAE, o coordenador informou que a espera pela racionalização e atualização dos cargos já completou 11 anos e o Governo só tem colocado dificuldades e postergado o assunto, mesmo sob intensa e recorrente pressão do SINASEFE e de outras instituições que defendem o(a)s técnico(a)s administrativo(a)s em Educação. Ele lembrou que, para a racionalização, é preciso primeiro atualizar os cargos (atribuições, requisitos…) e que as funções que constam no Plano não podem ser terceirizadas, por isso é preciso que a categoria fique vigilante e se una contra a terceirização.
Pelo fato de muitos cargos estarem desatualizados (não existe, ainda, cargo extinto no PCCTAE), a exemplo da função de datilógrafo, muito(a)s servidore(a)s têm entrado na Justiça contra o governo, alegando desvio de função, já que estão desempenhando atividades diferentes das dispostas na descrição dos cargos para os quais foram selecionado(a)s. “Por isso, o governo quer autorizar a atualização, mas ainda não se manifesta sobre a racionalização, pois isso transportaria as pessoas de nível”, conta Silva, que defende que haja um aumento linear e justo para todos os níveis que constam no Plano (A,B,C,D e E). Ele alega que, quando começa a separar as categorias, cada um(a) briga pelo seu e esquece de todo o resto, quebrando a unidade do movimento. Outra opção mencionada foi pensar em uma nova carreira, que normalize a linearidade de remuneração e acabe com as distorções atuais.
Silva também fez outros alertas à categoria: “é essencial fiscalizar as verbas recebidas pelos institutos para a capacitação, sempre buscar se qualificar e investir na CIS – Comissão Interna de Supervisão, valorizando-a, cobrando condições de trabalho para seus membros e colocando pessoas que defendam o(a)s técnico(a)s, a fim de que ela possa ser forte e representativa, já que cabe à esta comissão fiscalizar o PCCTAE”. Reconhecendo as dificuldades das CIS, o próprio MEC divulgou uma nota que cobra que o(a)s reitore(a)s ofereçam condições para que elas possam se reunir e informa que, se isso não ocorrer, o(a)s servidore(a)s devem denunciar a situação.
Já o debate sobre o RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências para o(a)s TAE está parado, esperando a primeira reunião da CNS deste ano. No Congresso, o tema chegou a ir para relatoria, no entanto foi apontado que é preciso que o Poder Executivo discuta essa pauta e, somente depois, encaminhe-a para a Câmara e o Senado. Então, é preciso que a categoria, através de suas representações sindicais, se adiante e forme as diretrizes do RSC, ou seja, como o(a)s TAE poderão receber este benefício.
Outro assunto apresentado pelo coordenador foi o PLAFOR – Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cuja portaria foi divulgada no último dia 11 pelo MEC. Os cursos oferecidos serão voltados para a área de gestão e também poderão ser feitos à distância. A gestão do PLAFOR será realizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), por intermédio da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal.
“Não iremos resolver todas as nossas angústias nesta assembleia. Podemos iniciar, construindo um mapa da terceirização dentro do instituto, estudando a carreira para reformar ou não as contradições, tirando uma comissão para produzir uma cartilha que oriente a nossa posição para os debates do Sinasefe”, avaliou o coordenador geral do SINASEFE-IFBA, Ronaldo Naziazeno. O Sindicato custeou a viagem de um(a) TAE por campus para participar da assembleia dessa terça-feira.
Diante de tudo o que foi explicado, o(a)s servidore(a)s decidiram aprovar a criação de um GT de Carreiras, formado por TAE de todos os campi do IFBA, o qual investigará a terceirização, estudará a carreira, analisará a proposta do RSC e levará o posicionamento da Seção para a Nacional. O grupo, que está aberto às inscrições (através do e-mail gtcarreiras.ifba@gmail.com) e já conta com sete nomes, será vinculado ao SINASEFE-IFBA, no entanto terá autonomia em suas decisões, e terá o caráter permanente.
“A minha avaliação da assembleia é extremamente positiva, pois o evento mostrou que o(a)s técnico(a)s estão mobilizados e se comprometendo a manter a luta, após um recente movimento paredista. Isso é importante para mostrar para gestão e para comunidade que estamos atento(a)s, principalmente porque estamos prestes a passar por uma fase difícil no serviço público, devido à crise política nacional. O único ponto negativo é que a participação do(a)s TAE continua pequena nos movimentos que tratam de temas que interessam a categoria”, opina o assistente administrativo de Barreiras, Daniel Costa.
Aposentado(a)s
O(a)s aposentado(a)s também tiveram espaço na assembleia, que aprovou a criação de uma comissão local para apontar temas importantes a serem debatidos no Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria, que deve acontecer em julho em Salvador; a Seção IFBA apoiará a participação de seus/suas aposentado(a)s nesta atividade nacional; a implantação de um convênio para intervenções terapêuticas (acupuntura, psicologia, massagem, pilates…), que terá esse público como prioridade. Os objetivos destas ações são promover a participação e o aprendizado do(a)s aposentado(a)s, fazer com que tenham contato com ex-colegas e voltem a frequentar o sindicato que ele(a)s ajudaram a construir.
Confira dois documentos mencionados na assembleia e os vídeos do evento:
